Decisão acerca de uso de fac-símile para protocolo de petições

Instada por pedido de providências apresentado pela AASP contra decisão do TRT-SP que deixou de disponibilizar aparelhos de fac-símile, para o recebimento de petições.

Aviso prévio indenizado. Multa do art. 477 da CLT. Seguro-desemprego.

Horas extras. Inversão do ônus da prova. Súmula 338, do TST.

Competência para o exame de pedido de reintegração aos quadros da Administração Pública Federal.

Medida Provisória nº 1.726, de 3 de Novembro de 1998.

Insere dispositivos na Consolidação das Leis do Trabalho, para facultar a suspensão do contrato de trabalho para a participação do trabalhador em curso ou programa de qualificação profissional, altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para instituir a bolsa de qualificação profissional e permitir o pagamento de benefício no desemprego de longa duração, altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e da outras providências.

Moradores retiram cerca de 60 corpos em área de mata após operação

Moradores retiram cerca de 60 corpos em área de mata após operação

Atenção humanizada como princípio do SUS vai a Plenário

PL aprova a atenção humanizada como princípio no SUS, destacando dignidade e protagonismo no atendimento à saúde. Aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais

TST sedia curso sobre normas internacionais do trabalho, promovido pela OIT

Com abordagem prática, curso presencial oferece oportunidade para participantes interagirem com representantes de órgãos internacionais e especialistas da OIT

Honorários não citados no dispositivo da sentença serão incluídos em cálculo dos valores devidos

A matéria havia sido decidida na fundamentação da decisão

TRT-6 condena Recife Jet ao pagamento de diferenças salariais por acúmulo de função

No caso específico, o relator entendeu que a referida atribuição não tinha a natureza simplória como descrito na decisão, pois a própria empresa, em contestação, confessou a necessidade de habilitação especial para a atividade

Expectativas e avanços com relação à reforma tributária: melhorias nos impostos sobre o consumo e melhoria institucional

Por Christian Fernandes Rosa

STF declara constitucional a instituição compulsória de contribuição assistencial

Com a retomada do julgamento do ARE 1018459 — de 01 a 11 de setembro de 2023 — o STF formou maioria de votos favoráveis para reformar o entendimento anterior, tornando constitucional a instituição de contribuições assistenciais para empregados filiados ou não, desde que assegurado o direito de oposição.

A importância da mediação pré-processual na resolução dos conflitos entre entidades sindicais e órgãos públicos

Por Geilis Marciele Santos da Silva.

Cozinheira de restaurante tem direito a folga em domingos intercalados

Para a 3ª Turma, escala de revezamento quinzenal deve ser observada para mulheres que trabalham aos domingos no comércio.

A proibição da tese de legítima defesa da honra fortalece o combate à cultura de violência contra a mulher no Brasil

Decisão unânime do Supremo Tribunal Federal fortalece a luta à cultura de violência contra a mulher.

Buyout de musica no audiovisual

Sua música, seu ganha pão, seu futuro, será que compositores sabem de seus direitos autorais em filmes, etc?

Agente que limpava vestiário de academia receberá adicional de insalubridade

A academia é de grande porte, com grande circulação de pessoas.

Acordo que reduz salário de terceirizado após mudança de tomador de serviço não é homologado

Cláusula fere legislação trabalhista e norma constitucional.

Frigorífico é condenado por não conceder intervalo para recuperação térmica

A pausa é prevista na CLT para quem trabalha em baixas temperaturas.

Covid-19: o pós-pandemia que ainda não chegou

Por Andrea Teichmann Vizzotto.